O Congresso Nacional marcou para a tarde desta quarta-feira (12) a instalação de uma comissão mista – formada por deputados e senadores – para analisar medida provisória que pode ajudar a baixar as tarifas de transporte público no país.
A MP 617 de 2013 trata da redução para zero das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros.
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