As normas para combater crimes de violação de direito autoral podem ser modificadas para dar mais poder ao juiz responsável pelo processo, facilitar a apreensão de bens falsificados e evitar a volta de produtos piratas ao mercado.
Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (13) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). A matéria seguirá para análise em Plenário.
O projeto foi proposto pelo CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual), ligado ao Ministério da Justiça, com o objetivo de ampliar a proteção aos direitos autorais e acelerar a punição dos responsáveis pela produção e venda de produtos pirateados.
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