As empresas Coca-Cola, Vivo e TIM foram multadas, ontem, pelo Ministério da
Justiça por publicidade enganosa. O Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor puniu as três companhias em R$ 5 milhões pelo fato deixarem de
esclarecer e detalhar informações em produtos colocados à venda. A
irregularidade está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). As três
podem entrar com recurso administrativo contra a decisão em um prazo de dez dias
na Secretaria Nacional do Consumidor. Passando o período, vão ter que ir ao
Judiciário.
A Coca-Cola foi multada em R$ 1.158.908 pela oferta da bebida “Laranja
Caseira”. Em nota, o ministério detalhou que “houve ofensa ao Código de Defesa
do Consumidor quando o anunciante deixou de esclarecer que o produto é um
‘néctar’ e não um ‘suco’”.
A Vivo, por sua vez, foi multada em R$ 2.260.173, durante a campanha
publicitária “Vivo de Natal”. De acordo com o ministério, além de não apresentar
informações essenciais para o entendimento do consumidor, a empresa teria
vendido quantidade de pacotes superior a sua capacidade operacional.
Já a TIM recebeu multa no valor de R$ 1.654.23 por publicidade enganosa na
campanha publicitária “Namoro a Mil”. O ministério explicou que a empresa “não
demonstrou de forma adequada, clara e ostensiva as condições para o consumidor
obter os minutos e torpedos promocionais”. O erro induziria o cliente ao erro.
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